Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 81, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4354A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 69 de 06/07/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Firma Serviços Técnicos Sociedade Anônima, Instituto de Organização Racional e Controle.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 69 de 06/07/1955
- Último estado:
- 06/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 81/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Firma Serviços Técnicos Sociedade Anônima, Instituto de Organização Racional e Controle.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1640 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 69 de 1955. |
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1545 | Redação final aprovada. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1480 | Leitura do Parecer 726 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Heitor Medeiros. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1300 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 24/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1188-1189 | Leitura do Parecer 528 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 24/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1188-1189 | Leitura do Parecer 529 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3424 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 792/1954
- Data de Leitura:
- 15/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (MEC), EMPRESA PRIVADA, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇOS ESPECIAIS, MECANIZAÇÃO, DIVISÃO, PESSOAL, ORÇAMENTO, MATERIAL.
- 27/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 69 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1640
- 27/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1545
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 726 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1480
- 31/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1300
- 23/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 529 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1188-1189
- 23/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 528 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1188-1189
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3424
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47