Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 85, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4538A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 82 de 11/08/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa Brasileira de Construções Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 82 de 11/08/1955
- Último estado:
- 11/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 85/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa Brasileira de Construções Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1950 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 82 de 1955. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1898 | Redação final aprovada. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1842 | Leitura do Parecer 882 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 07/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1649 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1557 | Leitura do Parecer 751 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1557 | Leitura do Parecer 752 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3517 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 970/1954
- Data de Leitura:
- 27/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, PIRACICABA, (SP).
- Observações:
- Constam plantas.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 82 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1950
- 05/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1898
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 882 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1842
- 06/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1649
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 752 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1557
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 751 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1557
- 27/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3517
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50