Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 82, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4985A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 77 de 30/12/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
O Presidente da República solicita autorização do Poder Legislativo para se ausentar do país a fim de ir a cidade de Santa Cruz de La Sierra, em data a ser oportuamente fixada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 77 de 30/12/1954
- Último estado:
- 30/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 82/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1954
- Descrição/Ementa
- O Presidente da República solicita autorização do Poder Legislativo para se ausentar do país a fim de ir a cidade de Santa Cruz de La Sierra, em data a ser oportuamente fixada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3545 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 77 de 1954. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3444 | Leitura e aprovação do Requerimento 643 de 1954, do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação, para imediata discussão e votação da redação final do Decreto Legislativo. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3444 | Redação final aprovada. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3443-3444 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1121 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Decreto Legislativo. Relator: Costa Pereira. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3436 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3428 | Leitura e aprovação do Requerimento 638 de 1954, do Senador Hamilton Nogueira, solicitando dispensa de interstício. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3426 | Leitura do Parecer 1105 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo Decreto Legislativo. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3426 | Leitura do Parecer 1106 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Decreto Legislativo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator:Mathias Olympio. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3393 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 522/1954
- Data de Leitura:
- 13/12/1954
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PODER, LEGISLATIVO, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, VIAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- 19/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 77 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 3545
- 15/12/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3444
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 643 de 1954, do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação, para imediata discussão e votação da redação final do Decreto Legislativo.
- Publicado no DCN2 Páginas 3444
- 15/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1121 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Decreto Legislativo. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3443-3444
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 638 de 1954, do Senador Hamilton Nogueira, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 3428
- 15/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3436
- 14/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1106 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Decreto Legislativo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator:Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 3426
- 14/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1105 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo Decreto Legislativo. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 3426
- 13/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 3393
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48