Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 87, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4715A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 81 de 11/08/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, e Leonel de Carvalho, sua mulher e outros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 81 de 11/08/1955
- Último estado:
- 11/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 87/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, e Leonel de Carvalho, sua mulher e outros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1949 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 81 de 1955. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1899 | Redação final aprovada. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1842 | Leitura do Parecer 883 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 05/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1610 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1480 | Leitura do Parecer 727 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1480 | Leitura do Parecer 728 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Heitor Medeiros. |
| 29/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3530 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 731/1954
- Data de Leitura:
- 28/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, PAGAMENTO, IRRIGAÇÃO, TERRAS, LOCALIDADE, MUNICIPIO, IGUATU, (CE).
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 81 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1949
- 05/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1899
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 883 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 1842
- 04/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1610
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 728 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1480
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 727 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1480
- 28/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3530
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51