Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 88, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4675A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 113 de 10/11/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre a rede de Viação Cearense e a Firma IBM World Trade Corporation.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 113 de 10/11/1955
- Último estado:
- 10/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 88/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre a rede de Viação Cearense e a Firma IBM World Trade Corporation.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2801 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 113 de 1955. |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2603 | Redação final aprovada. |
| 26/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2554 | Leitura do Parecer 1191 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2416 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 08/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2408 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 07/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2397 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 06/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2391 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2335 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2182 | Leitura do Parecer 1051 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2182 | Leitura do Parecer 1052 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 29/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3530 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 998/1954
- Data de Leitura:
- 28/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, REDE VIARIA, ESTADO, (CE), EMPRESA MULTINACIONAL, CORRELAÇÃO, LOCAÇÃO, SERVIÇO, MAQUINA, CONTABILIDADE.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 113 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2801
- 28/10/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2603
- 25/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1191 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2554
- 10/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2416
- 07/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2408
- 06/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2397
- 05/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2391
- 21/09/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2335
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1052 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 2182
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1051 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2182
- 28/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3530
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51