Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 90, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4531A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 89 de 23/08/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e o Governo do Estado de Sergipe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 89 de 23/08/1955
- Último estado:
- 23/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 90/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e o Governo do Estado de Sergipe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2051 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 89 de 23/08/1955. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2010 | Redação final aprovada. |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1929 | Leitura do Parecer 939 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 04/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1871 | Discussão única. Projeto Aprovado. À Comissão de Finanças. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1725 | Leitura do Parecer 827 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1725 | Leitura do Parecer 828 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 30/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3540 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 974/1954
- Data de Leitura:
- 29/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ACORDO, DEPARTAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, (MAGR), GOVERNO, ESTADO, (SE).
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 89 de 23/08/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2051
- 18/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2010
- 10/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 939 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1929
- 03/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1871
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 828 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1725
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 827 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 1725
- 29/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3540
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52