Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 92, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4537A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 73 de 08/07/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e o Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 73 de 08/07/1955
- Último estado:
- 08/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 92/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/12/1954
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e o Estado do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1636 | Redação final aprovada. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1559 | Leitura do Parecer 767 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1481 | Discussão única. Projeto Aprovado, depois de falar o Senador Alvaro Adolpho. À Comissão de Redação. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1357 | Leitura do Parecer 637 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1357 | Leitura do Parecer 638 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 30/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3540 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 09/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1665 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 73 de 09/07/1955. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 972/1954
- Data de Leitura:
- 29/12/1954
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, CORRELAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (MS), ESTADO, (PA).
- 26/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 73 de 09/07/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1665
- 05/07/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1636
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 767 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1559
- 20/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado, depois de falar o Senador Alvaro Adolpho. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1481
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 638 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1357
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 637 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1357
- 29/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3540
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53