Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 93, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4613A/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo Internacional sobre a Regulamentação de Produção e do Comércio do Açúcar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/08/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 93/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo Internacional sobre a Regulamentação de Produção e do Comércio do Açúcar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1650 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado. |
| 20/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1541 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 19/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1526 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 18/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1519 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 17/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1496 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 14/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1484 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 09/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1370 | Leitura do Parecer 291 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão. |
| 09/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1370 | Leitura do Parecer 292 de 1962 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Silvério Del Caro. |
| 09/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1370 | Leitura do Parecer 293 de 1962 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 30/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3540 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 177/1954
- Data de Leitura:
- 29/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIO, PRODUTO, AÇUCAR.
- 13/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/08/1962
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1650
- 19/07/1962
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1541
- 18/07/1962
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1526
- 17/07/1962
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1519
- 16/07/1962
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1496
- 13/07/1962
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1484
- 08/07/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 293 de 1962 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 1370
- 08/07/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 292 de 1962 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Silvério Del Caro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1370
- 08/07/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 291 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1370
- 29/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN Páginas 3540
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53