Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 98, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4718A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 100 de 08/09/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de acordo celebrado entre o Governo Federal e o Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 100 de 08/09/1955
- Último estado:
- 08/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 98/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de acordo celebrado entre o Governo Federal e o Estado do Rio Grande do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2205 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 100 de 08/09/1955. |
| 01/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2149 | Redação final aprovada. |
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2094 | Leitura do Parecer 1004 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1992 | Discussão única. Projeto Aprovado. À Comissão de Redação. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1814 | Leitura do Parecer 859 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1814 | Leitura do Parecer 860 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 31/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3553 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 627/1954
- Data de Leitura:
- 02/02/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, ESTADO, (RN), CORRELAÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COLEGIO AGRICOLA, MUNICIPIO, ANGICOS, (RN).
- 19/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 100 de 08/09/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2205
- 31/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2149
- 26/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1004 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2094
- 17/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1992
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 860 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1814
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 859 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 1814
- 30/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3553
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55