Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 99, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4461A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 93 de 25/08/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Brandão e Companhia Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 93 de 25/08/1955
- Último estado:
- 25/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 99/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Brandão e Companhia Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2011 | Redação final aprovada. |
| 10/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1916 | Leitura do Parecer 927 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 08/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1662 | Discussão única. Projeto Aprovado. À Comissão de Redação. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1557 | Leitura do Parecer 749 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1557 | Leitura do Parecer 750 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro. |
| 31/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3553 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2073 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 93 de 25/08/1955. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 956/1954
- Data de Leitura:
- 30/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONTRUÇÃO, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, DESTINAÇÃO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, RIO DOCÊ, (MG).
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 93 de 25/08/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2073
- 18/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2011
- 09/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 927 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1916
- 07/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1662
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 750 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1557
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 749 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1557
- 30/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3553
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55