Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4976/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 26/01/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Fixa os subsídios do Presidente e do Vice Presidente da República no período presidencial de 1956 a 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 26/01/1955
- Último estado:
- 26/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/01/1955
- Descrição/Ementa
- Fixa os subsídios do Presidente e do Vice Presidente da República no período presidencial de 1956 a 1961.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 207 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 1 de 1955. |
| 26/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 201 | Leitura e aprovação do Parecer 69 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 158 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 157 | Leitura do Parecer 29 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 157 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos de Vellasco. |
| 18/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 103 | Requerimento aprovado. |
| 16/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 93 | Sessão extraordinária. Leitura do Requerimento 14 de 1955, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando urgência. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 08/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 51 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/01/1955
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SUBSIDIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, DURAÇÃO, PERIODO, PRESIDENCIA.
- 17/02/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 1 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 207
- 25/01/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 69 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 201
- 21/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 158
- 21/01/1955
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos de Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 157
- 21/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 29 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 157
- 17/01/1955
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 103
- 15/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Requerimento 14 de 1955, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando urgência. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 93
- 07/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 51
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33