Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3965/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 99 de 08/09/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao exercício de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 99 de 08/09/1955
- Último estado:
- 08/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao exercício de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2205 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 99 de 1955. |
| 01/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2149 | Redação final aprovada. |
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2095 | Leitura do Parecer 1005 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1991 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 13/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1977 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1892 | Leitura do Parecer 910 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1892 | Leitura do Parecer 911 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 400 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- Consta anexo.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 99 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2205
- 31/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2149
- 26/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1005 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2095
- 17/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1991
- 12/08/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1977
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 911 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1892
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 910 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1892
- 29/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 400
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34