Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1955
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 5026A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 11/06/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção sobre Asilo Diplomático firmado na décima Conferência Interamericana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 11/06/1957
- Norma relacionada
- Decreto nº 42.628 de 13/11/1957
- Último estado:
- 11/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção sobre Asilo Diplomático firmado na décima Conferência Interamericana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1147 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 1957. |
| 06/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1126 | Redação final aprovada. |
| 01/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1087 | Leitura do Parecer 406 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 23/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 972 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 17/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 903 | Leitura do Parecer 329 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 17/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 903 | Leitura do Parecer 330 de 1957 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Palmeira. |
| 13/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1095 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 427/1954
- Data de Leitura:
- 12/05/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, ASILO POLITICO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
- 27/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 1957.
- Publicado no DCN2 Páginas 1147
- 05/06/1957
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1126
- 31/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 406 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1087
- 22/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 972
- 16/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 330 de 1957 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 903
- 16/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 329 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 903
- 12/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 1095
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36