Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 5036A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 109 de 18/10/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 109 de 18/10/1955
- Último estado:
- 18/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2478 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 109 de 18/10/1955. |
| 11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2417 | Redação final aprovada. |
| 08/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2408 | Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2322 | Leitura do Parecer 1102 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Coimbra Bueno. |
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2272 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. À Comissão de Redação. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2183 | Leitura do Parecer 1053 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2183 | Leitura do Parecer 1054 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1174 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 130/1955
- Data de Leitura:
- 20/05/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO, PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CALÇADA, MUNICIPIO, BOA VISTA.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 18/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 109 de 18/10/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2478
- 10/10/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2417
- 07/10/1955
- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2408
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1102 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Coimbra Bueno.
- Publicado no DCN2 Páginas 2322
- 14/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2272
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1054 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 2183
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1053 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão.
- Publicado no DCN2 Páginas 2183
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1174
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41