Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 5039A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 130 de 15/12/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 130 de 15/12/1955
- Último estado:
- 15/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3374 | Projeto Promulgado, transformado no Decreto Legislativo 130 de 15/12/1955. |
| 11/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3271-3272 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 03/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3182 | Leitura do Parecer 1388 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 28/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3090 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 17/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2817 | Leitura do Parecer 1282 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto.Relator: Gilberto Marinho. |
| 17/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2817 | Leitura do Parecer 1283 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 24/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1188 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 127/1955
- Data de Leitura:
- 23/05/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO, PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PORTO, MUNICIPIO, BOA VISTA.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado, transformado no Decreto Legislativo 130 de 15/12/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 3374
- 10/12/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3271-3272
- 02/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1388 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 3182
- 27/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3090
- 16/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1283 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 2817
- 16/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1282 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto.Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2817
- 23/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1188
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43