Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4951A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 96 de 26/08/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Construtora Irmãos Figueira Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 96 de 26/08/1955
- Último estado:
- 26/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Construtora Irmãos Figueira Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2089 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 96 de 26/08/1955. |
| 25/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2065 | Redação final aprovada. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2008 | Leitura do Parecer 996 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 12/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1954-1955 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1942 | Discussão única. Discussão encerrada e adiada a votação por ter-se encerrado o tempo da sessão. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1815 | Leitura do Parecer 867 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1815-1816 | Leitura do Parecer 868 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral. |
| 26/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1224 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1434/1954
- Data de Leitura:
- 25/05/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, (DCT), PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA, MUNICIPIOS, AFONSO CLAUDIO, AIMORES, ANCHIETA, CONCEIÇÃO DA BARRA, GUARAPARI, ITAGUAÇU, SANTA LEOPOLDINA, PROPRIEDADE, DIRETORIA REGIONAL, (ES).
- 21/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 96 de 26/08/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2089
- 24/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2065
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 996 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2008
- 11/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1954-1955
- 10/08/1955
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada e adiada a votação por ter-se encerrado o tempo da sessão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1942
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 868 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- Publicado no DCN2 Páginas 1815-1816
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 867 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1815
- 25/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1224
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46