Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4949A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 126 de 30/11/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém da decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato e ao seu termo aditivo celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e a Firma Corrêa, Costa e Companhia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 126 de 30/11/1955
- Último estado:
- 30/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 27/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1955
- Descrição/Ementa
- Mantém da decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato e ao seu termo aditivo celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e a Firma Corrêa, Costa e Companhia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3160 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 126 de 30/11/1955. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 18 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 19/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2865 | Leitura do Parecer 1333 de 1955 da Comissão de redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 05/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2691-2692 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 28/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2580 | Leitura do Parecer 1205 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 28/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2580 | Leitura do Parecer 1205 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio de Barros. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1238 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 628/1954
- Data de Leitura:
- 26/05/1955
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTRATO, TERMO ADITIVO, CORRELAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, FORNECIMENTO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 126 de 30/11/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 3160
- 21/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 18
- 18/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1333 de 1955 da Comissão de redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2865
- 04/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2691-2692
- 27/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1205 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio de Barros.
- Publicado no DCN2 Páginas 2580
- 27/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1205 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2580
- 26/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1238
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47