Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 5051A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 131 de 15/12/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo aditivo celebrado entre a Rede Viação Cearense e a Firma Construtora Maurício Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 131 de 15/12/1955
- Último estado:
- 15/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 28/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo aditivo celebrado entre a Rede Viação Cearense e a Firma Construtora Maurício Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3374 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 131 de 15/12/1955. |
| 14/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3322 | Redação final aprovada. |
| 10/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3255 | Leitura do Parecer 1401 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Remy Archer. |
| 23/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2925 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 17/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2817 | Leitura do Parecer 1284 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 17/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2817 | Leitura do Parecer 1285 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 31/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1274 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 78/1955
- Data de Leitura:
- 27/05/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CORRELAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PUBLICA, PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, SERVIÇO, ESTRADA, (CE).
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 15/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 131 de 15/12/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 3374
- 13/12/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3322
- 09/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1401 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Remy Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 3255
- 22/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2925
- 16/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1285 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 2817
- 16/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1284 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2817
- 30/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1274
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48