Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 7-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 21/02/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Delegacia Seccional do Imposto de Renda, em Campos, Estado do Rio de Janeiro, e Carlos Pereira Crespo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 21/02/1956
- Último estado:
- 21/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/1955
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Delegacia Seccional do Imposto de Renda, em Campos, Estado do Rio de Janeiro, e Carlos Pereira Crespo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 365 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 8 de 21/02/1956. |
| 08/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 305 | Redação final aprovada. |
| 03/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 273 | Leitura do Parecer 127 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 22/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 195 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 13/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 96 | Leitura do Parecer 38 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 13/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 96 | Leitura do Parecer 39 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 18/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1466 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 394/1955
- Data de Leitura:
- 17/06/1955
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, DELEGACIA SECCIONAL, IMPOSTO DE RENDA, MUNICIPIO, CAMPOS, (RJ), PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 8 de 21/02/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 365
- 07/02/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 305
- 02/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 127 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 273
- 21/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 195
- 12/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 39 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 96
- 12/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 38 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 96
- 17/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1466
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51