Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 8-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 128 de 07/12/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e o Escritório Hildalius Cantanhede, Engenharia Civil e Sanitária Sociedade Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 128 de 07/12/1955
- Último estado:
- 07/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/1955
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e o Escritório Hildalius Cantanhede, Engenharia Civil e Sanitária Sociedade Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3232 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 128 de 07/12/1955. |
| 27/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3059 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2943 | Leitura do Parecer 1357 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2860 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2794 | Leitura do Parecer 1277 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2793 | Leitura do Parecer 1276 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 18/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1466 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/1955
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, (MS), PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO, ABASTECIMENTO DE AGUA, GAS, INSTALAÇÃO ELETRICA, ESGOTO, INSTITUTO OSWALDO CRUZ, (DF).
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 128 de 07/12/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 3232
- 26/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3059
- 23/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1357 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2943
- 17/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2860
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1277 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2794
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1276 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 2793
- 17/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1466
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:17