Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 552-A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 13/01/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Augusto Goyanna.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 13/01/1956
- Último estado:
- 13/01/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Augusto Goyanna.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 187 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 2 de 13/01/1956. |
| 11/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 81 | Redação final aprovada. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 23 | Leitura do Parecer 12 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 30/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3452 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3357 | Leitura do Parecer 1432 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3357 | Leitura do Parecer 1433 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olimpio. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1806 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 57/1955
- Data de Leitura:
- 28/07/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, (DCT), PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, CAPITAL, (CE).
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 2 de 13/01/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 187
- 10/01/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 81
- 04/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 12 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 23
- 29/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3452
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1433 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olimpio.
- Publicado no DCN2 Páginas 3357
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1432 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 3357
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1806
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19