Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 38, de 1955
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 9-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 129 de 15/12/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Submete à consideração do Congresso Nacional a Convenção de Conciliação e Solução Judiciária firmada pelo Brasil e a Itália.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 129 de 15/12/1955
- Último estado:
- 15/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 38/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1955
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Congresso Nacional a Convenção de Conciliação e Solução Judiciária firmada pelo Brasil e a Itália.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3373 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 129 de 15/12/1955. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2266 | Redação final aprovada. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2185 | Leitura do Parecer 1069 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 20/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2029 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 27/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1782 | Leitura do Parecer 840 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Decreto Legislativo 38 de 1955. Relator: Rui Palmeira. |
| 27/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1781 | Leitura do Parecer 839 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto de Decreto Legislativo 38 de 1955. Relator: Lourival Fontes. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 4/1954
- Data de Leitura:
- 05/01/1955
- Indexação:
- CONSIDERAÇÃO, SENADO, CONVENÇAO, CONCILIAÇÃO, SOLUÇÃO, JUSTIÇA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 129 de 15/12/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 3373
- 16/09/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 955 de 16/09/1955 ao 1º Secretário da Camara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto aprovado pelo Senado Federal, a fim de submeter à consideração da Câmara dos Deputados.
- 13/09/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2266
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1069 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2185
- 19/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2029
- 26/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 840 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Decreto Legislativo 38 de 1955. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1782
- 26/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 839 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto de Decreto Legislativo 38 de 1955. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1781
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19