Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 15-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 3 de 13/01/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato entre a divisão de obras do Departamento de Administração do Ministério da Saúde e a Firma Sidema Sociedade Anônima Comercial Importadora Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 3 de 13/01/1956
- Último estado:
- 13/01/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 43/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato entre a divisão de obras do Departamento de Administração do Ministério da Saúde e a Firma Sidema Sociedade Anônima Comercial Importadora Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 105 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 3 de 13/01/1956. |
| 11/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 81 | Redação final aprovada. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 23 | Leitura do Parecer 13 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Remy Archer. |
| 30/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3452 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3357 | Leitura do Parecer 1434 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3357-3358 | Leitura do Parecer 1435 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2001 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 626/1955
- Data de Leitura:
- 18/08/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, DIVISÃO, OBRAS, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, (MS), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO, INSTITUIÇÃO MEDICA, PSIQUIATRIA, REGISTRO, NEGAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 3 de 13/01/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 105
- 10/01/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 81
- 04/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 13 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Remy Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 23
- 29/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3452
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1435 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3357-3358
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1434 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 3357
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2001
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21