Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 10-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 27/03/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao termo de contrato celebrado entre a Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e a Firma J. Madruga Construções e Pavimentações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 27/03/1956
- Último estado:
- 30/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 44/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1955
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao termo de contrato celebrado entre a Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e a Firma J. Madruga Construções e Pavimentações.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3160 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 124 de 30/11/1955. |
| 21/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2885 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2389-2390 | Leitura do Parecer 1292 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Remy Archer. |
| 01/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2661 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2520 | Leitura do Parecer 1173 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2520 | Leitura do Parecer 1174 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2001 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 705/1955
- Data de Leitura:
- 18/08/1955
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, TERMO, CONTRATO, COMISSÃO, CONSTRUÇÃO, (CNEPA), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, GALERIA.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 124 de 30/11/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 3160
- 20/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2885
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1292 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Remy Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 2389-2390
- 31/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2661
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1174 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2520
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1173 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 2520
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2001
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21