Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 19-A/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Segundo Distrito da Divisão de Águas do Ministério da Agricultura e Bezamat de Souza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/10/1956 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 47/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1955
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Segundo Distrito da Divisão de Águas do Ministério da Agricultura e Bezamat de Souza.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2872 | Leitura do Parecer 1016 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutivo do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 06/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2792 | Discussão única. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 26/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2647 | Leitura do Parecer 963 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 26/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2647 | Leitura do Parecer 964 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo. Relator: Paulo Fernandes. |
| 17/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2932 | Redação final aprovada. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2176 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 908/1955
- Data de Leitura:
- 02/09/1955
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DIVISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, DIVISÃO, AGUA, (MAGR), PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SAO JOAO DEL REI, (MG).
- 30/11/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/10/1956
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 805 de 19/10/1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Projeto e designando o Senador Attílio Vivacqua para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 16/10/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2932
- 11/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1016 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutivo do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2872
- 05/10/1956
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2792
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 964 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2647
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 963 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 2647
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2176
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22