Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 50, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 25-A/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Seniscalchi Aulicino Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/08/1956 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 50/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Seniscalchi Aulicino Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 221 | Redação final aprovada. |
| 11/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2156 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 714 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo ao Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 24/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1921 | Discussão única. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 10/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1771-1772 | Leitura do Parecer 609 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo ao Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 08/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1437 | Leitura do Parecer 455 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo Substitutivo ao Projeto. Relator: Benedito Valadares. |
| 26/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 842 | Leitura e aprovação do Requerimento 196 de 1956 do Senador Moura Andrade, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, a fim de que ela se manifeste sobre dispositivos. |
| 19/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 790 | Leitura e aprovação do Requerimento 185 de 1956 do Senador Moura Andrade, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 25 do corrente. |
| 07/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 673 | Leitura do Parecer 200 de 1956 da Comissão de Constituição e Justição, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valadares. |
| 07/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 673 | Leitura do Parecer 201 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 23/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2340 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2713/1953
- Data de Leitura:
- 22/09/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (DCT), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, APARECIDA, (SP).
- 21/09/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/08/1956
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 592 de 23/08/1956 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Projeto e designando o Senador Benedito Valadares para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 17/08/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 221
- 10/08/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 714 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo ao Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2156
- 23/07/1956
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1921
- 09/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 609 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 1771-1772
- 12/06/1956
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 07/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 455 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo Substitutivo ao Projeto. Relator: Benedito Valadares.
- Publicado no DCN2 Páginas 1437
- 25/04/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 196 de 1956 do Senador Moura Andrade, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, a fim de que ela se manifeste sobre dispositivos.
- Publicado no DCN2 Páginas 842
- 18/04/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 185 de 1956 do Senador Moura Andrade, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 25 do corrente.
- Publicado no DCN2 Páginas 790
- 06/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 201 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 673
- 06/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 200 de 1956 da Comissão de Constituição e Justição, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valadares.
- Publicado no DCN2 Páginas 673
- 22/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2340
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24