Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 55, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 36-B/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 09/09/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Encaminha o protocolo de emenda ao acordo relativo a repressão de publicações obscenas assinado em Paris.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 09/09/1964
- Último estado:
- 09/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 55/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/1955
- Descrição/Ementa
- Encaminha o protocolo de emenda ao acordo relativo a repressão de publicações obscenas assinado em Paris.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/1964 | Publicado no DCN2 Páginas 3161 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 58 de 09/09/1964. |
| 21/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2886 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2840 | Leitura do Parecer 1294 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2649 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2521 | Leitura do Parecer 1179 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2521 | Leitura do Parecer 1180 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2521 | Leitura do Parecer 1181 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villasboas. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 96/1955
- Data de Leitura:
- 02/03/1955
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, PROTOCOLO, EMENDA, ACORDO, REPRESSÃO, PUBLICAÇÃO, ESCRITO OBSCENO, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
- 08/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 58 de 09/09/1964.
- Publicado no DCN2 Páginas 3161
- 20/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2886
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1294 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2840
- 28/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2649
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1181 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2521
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1180 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2521
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1179 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2521
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26