Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 23-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 14/08/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convênção para a Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado, assinado na Conferência Internacional, reunida em Haia de 21 de abril à 12 de maio de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 14/08/1956
- Norma relacionada
- Decreto nº 44.851 de 11/11/1958
- Último estado:
- 14/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 57/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova a convênção para a Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado, assinado na Conferência Internacional, reunida em Haia de 21 de abril à 12 de maio de 1954.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2225 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 14/08/1956. |
| 10/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2142 | Redação final aprovada. |
| 08/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2104 | Leitura do Parecer 704 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 24/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1921 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 17/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1860 | Leitura do Parecer 617 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 17/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1860-1861 | Leitura do Parecer 618 de 1956 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valladares. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2791 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 145/1955
- Data de Leitura:
- 11/11/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, CULTURA, PROTEÇÃO, BENS CULTURAIS, CONFERENCIA INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA.
- 01/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 14/08/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 2225
- 09/08/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2142
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 704 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2104
- 23/07/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1921
- 16/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 618 de 1956 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 1860-1861
- 16/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 617 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1860
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 2791
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26