Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 61, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 32-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 46 de 05/10/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de acordo celebrado entre o Segundo Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e Manoel Fernandes de Lima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 46 de 05/10/1956
- Último estado:
- 05/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 61/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de acordo celebrado entre o Segundo Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e Manoel Fernandes de Lima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2785 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 46 de 05/10/1956. |
| 04/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2765 | Leitura e aprovação do Requerimento 539 de 1956 do Senador Costa Pereira, solicitando imediata discussão e votação da redação final. Redação final aprovada. |
| 04/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2762 | Leitura do Parecer 991 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 28/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2692 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 20/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2587 | Leitura do Parecer 930 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Velloso. |
| 20/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2587 | Leitura do Parecer 931 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral. |
| 07/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3220 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 927/1955
- Data de Leitura:
- 06/12/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, ACORDO, (DNOCS), PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, MUNICIPIO, MAMANGUAPE, (PB).
- 05/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 46 de 05/10/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 2785
- 03/10/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 539 de 1956 do Senador Costa Pereira, solicitando imediata discussão e votação da redação final. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2765
- 03/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 991 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2762
- 27/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2692
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 931 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- Publicado no DCN2 Páginas 2587
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 930 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 2587
- 06/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3220
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28