Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 38-A/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 29 de 16/07/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a Comissão do Salário Mínimo, Seção de Sergipe e Eufrodísio Vieira Machado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 29 de 16/07/1956
- Último estado:
- 16/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/1956
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a Comissão do Salário Mínimo, Seção de Sergipe e Eufrodísio Vieira Machado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/1956
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, (SE), DECISÃO DENEGATORIA, CORRELAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, RECONHECIMENTO, COMISSÃO, SALARIO MINIMO, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL.
- 16/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 29 de 16/07/1956.
- 06/02/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21