Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 41-A/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 24 de 29/05/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova as Convenções de Trabalho de número 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101 concluídas em Sessões da Conferência Geral de Organização Internacional do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 24 de 29/05/1956
- Normas relacionadas
- Decreto nº 63.161 de 23/08/1968
Decreto nº 41.721 de 25/06/1957 - Último estado:
- 29/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1956
- Descrição/Ementa
- Aprova as Convenções de Trabalho de número 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101 concluídas em Sessões da Conferência Geral de Organização Internacional do Trabalho.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 412/1954
- Data de Leitura:
- 13/04/1956
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONFERENCIA, (OIT).
- 08/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 24 de 29/05/1956.
- 13/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22