Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 60/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 26/04/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Vice Presidente da República solicitando permissão para se ausentar do Território Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 26/04/1956
- Último estado:
- 26/04/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1956
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Vice Presidente da República solicitando permissão para se ausentar do Território Nacional.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 83/1956
- Data de Leitura:
- 12/04/1956
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, VIAGEM, EXTERIOR.
- 08/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/04/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 18 de 26/04/1956.
- 12/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23