Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 47-A/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Dorimendonte Teixeira Ferrer e sua esposa Necita de Souza Ferrer.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1956
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Dorimendonte Teixeira Ferrer e sua esposa Necita de Souza Ferrer.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/1956
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, LAVRAS DA MANGABEIRA, (CE).
- 24/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 04 de 24/05/1957.
- 11/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25