Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 68-A/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Clodoaldo Dantas Mota.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/06/1970 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 33/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1956
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Clodoaldo Dantas Mota.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/1970 | Publicado no DCN1 Páginas 4861 | Arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, parágrafo 2º da Constituição Federal, artigos 182 e 197 do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2285/1955
- Data de Leitura:
- 07/06/1956
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (MAER), PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR, (EPCAR).
- 27/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/06/1970
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, parágrafo 2º da Constituição Federal, artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN1 Páginas 4861
- 07/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:36