Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 77-A/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 40 de 14/09/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A Martins Mendes e Companhia Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 40 de 14/09/1956
- Último estado:
- 14/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 39/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1956
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A Martins Mendes e Companhia Limitada.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 909/1955
- Data de Leitura:
- 27/06/1956
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, AJUSTE, CELEBRAÇÃO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO SUBTERRANEA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 15/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 40 de 14/9/1956.
- 27/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39