Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 70-A/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 60 de 21/11/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas Denegatória ao registro do contrato celebrado entre a União Federal e o Engenheiro Civil Dilton Pinto de Carvalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 60 de 21/11/1956
- Último estado:
- 21/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 43/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1956
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas Denegatória ao registro do contrato celebrado entre a União Federal e o Engenheiro Civil Dilton Pinto de Carvalho.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 206/1955
- Data de Leitura:
- 05/07/1956
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PESSOA FISICA,ENGENHEIRO, EMPREITEIRO, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, ELABORAÇÃO, CADASTRO, TERRENO DE MARINHA, LOCALIZAÇÃO, PERIMETRO URBANO, MUNICIPIO, ITUBERA, VALENÇA, (BA).
- 07/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 60 de 21/11/1956.
- 05/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41