Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISCALIZAÇÃO CONTROLE
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 79-A/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Ato do Tribunal de Contas denegatório ao registro do termo de contrato entre o Ministério da Agricultura e José Lamacchia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1969 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 44/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1956
- Descrição/Ementa
- Aprova o Ato do Tribunal de Contas denegatório ao registro do termo de contrato entre o Ministério da Agricultura e José Lamacchia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/1969 | Publicado no DCN1 Páginas 750 | Arquivado nos termos do artigo 58 parágrafo segundo da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do regimento interno. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2162/1955
- Data de Leitura:
- 09/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ATO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ARRENDAMENTO, USINA, DESTINAÇÃO, PREPARAÇÃO, CAFE, INSTALAÇÃO, MINISTERIO, MUNICIPIO, BIRIGUI, (SP).
- 01/12/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1969
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 58 parágrafo segundo da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do regimento interno.
- Publicado no DCN1 Páginas 750
- 09/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42