Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 83-A/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 19/11/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Estado Maior do Exército e Benedito da Silva Cordeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 19/11/1956
- Último estado:
- 19/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 47/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1956
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Estado Maior do Exército e Benedito da Silva Cordeiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 580/1956
- Data de Leitura:
- 07/08/1956
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CORRELAÇÃO, CONTRATO, (EMFA), PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, CARTOGRAFIA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 58 de 1956.
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:44