Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 50, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 87-A/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 24/05/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Acre e Palmeirinda de Figueiredo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 24/05/1957
- Último estado:
- 24/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 50/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1956
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Acre e Palmeirinda de Figueiredo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3363/1955
- Data de Leitura:
- 22/08/1956
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, PESSOA FISICA, OBJETIVO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TECNICO, ENSINO COMERCIAL.
- 24/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 5 de 24 maio de 1957.
- 22/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45