Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 51, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 86-A/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 12/11/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Acre e Fábio Fontenele.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 12/11/1956
- Último estado:
- 12/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 51/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1956
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Acre e Fábio Fontenele.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3360/1955
- Data de Leitura:
- 27/08/1956
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), CORRELAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, PESSOA FISICA, OBJETIVO, DESEMPENHO FUNCIONAL, AUXILIAR TECNICO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
- 19/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 12 novembro de 1956.
- 27/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45