Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 91-A/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 114 de 02/12/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro dos termos aditivos dos contratos celebrados entre o Governo Federal e Luciano Pupo Nogueira Neto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 114 de 02/12/1964
- Último estado:
- 02/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 52/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1956
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro dos termos aditivos dos contratos celebrados entre o Governo Federal e Luciano Pupo Nogueira Neto.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 301/1956
- Data de Leitura:
- 29/08/1956
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), CORRELAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, OBJETIVO, DESEMPENHO FUNCIONAL, (EPCAR), FUNÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA.
- 08/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 114 de 02 dezembro de 1964.
- 29/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46