Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 89-A/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 10/03/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão de Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Sociedade Nacional de Construções Sonaco Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 10/03/1957
- Último estado:
- 10/03/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 53/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1956
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão de Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Sociedade Nacional de Construções Sonaco Ltda.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 745/1954
- Data de Leitura:
- 29/08/1956
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), CORRELAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, DESTINAÇÃO, (APT), MUNICIPIO, SANTO ANDRE, (SP).
- 25/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/03/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 02 de 10 de março de 1957.
- 29/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46