Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 123-A/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 34 de 08/11/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato relativo à escritura de compra e venda celebrado entre Cícero da Silva Araújo e sua mulher Doralice da Silva Araújo e a União Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 08/11/1957
- Último estado:
- 08/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1957
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato relativo à escritura de compra e venda celebrado entre Cícero da Silva Araújo e sua mulher Doralice da Silva Araújo e a União Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 958/1955
- Data de Leitura:
- 26/06/1957
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, (SE), DECISÃO DENEGATORIA, CORRELAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, DESAPROPRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PESSOA FISICA, TERRENO, MUNICIPIO, NOVA IGUAÇU, (RJ).
- Observações:
- Não consta o ofício nº 958 do Tribunal de Contas.
- 11/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 08/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 34 de 1957.
- 26/06/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:24