Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 119-A/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 15/12/1958
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Ordem dos Servos de Maria, província do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 15/12/1958
- Último estado:
- 15/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/1957
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Ordem dos Servos de Maria, província do Brasil.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1367/1956
- Data de Leitura:
- 03/07/1957
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, (TCU), CORRELAÇÃO, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (SPVEA), COMUNIDADE, ECLESIASTICO, MUNICIPIO, XAPU, (AC).
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 1958.
- 03/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27