Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 125-A/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 31 de 11/10/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Acre e Arlindo Barros de Sá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 31 de 11/10/1957
- Último estado:
- 11/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1957
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Acre e Arlindo Barros de Sá.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3391/1957
- Data de Leitura:
- 11/07/1957
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR, SOCIOLOGIA, ESCOLA NORMAL, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC).
- 29/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 31 de 11 de outubro de 1957.
- 11/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30