Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 126-A/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 28 de 12/09/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato de locação celebrado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Imobiliária José Gentil Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 28 de 12/09/1957
- Último estado:
- 12/09/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1957
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato de locação celebrado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Imobiliária José Gentil Sociedade Anônima.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 768/1956
- Data de Leitura:
- 12/07/1957
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, CORRELAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, LOCAÇÃO, CELEBRAÇÃO, (DNOCS), EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
- 17/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/09/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 12 de setembro de 1957.
- 12/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31