Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 132-A/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 30/08/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Tratado Geral de Comércio e de Investimento, o Convênio de Comércio Fonteiriço e o Protocolo Adicional sobre Direitos de Importação firmados entre o Brasil e o Paraguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 30/08/1957
- Norma relacionada
- Decreto nº 42.918 de 30/12/1957
- Último estado:
- 30/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 25/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1957
- Descrição/Ementa
- Aprova o Tratado Geral de Comércio e de Investimento, o Convênio de Comércio Fonteiriço e o Protocolo Adicional sobre Direitos de Importação firmados entre o Brasil e o Paraguai.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 15/1957
- Data de Leitura:
- 12/07/1957
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, COMERCIO, CONVENIO, FRONTEIRA, PROTOCOLO ADICIONAL, CORRELAÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, PAIS, BRASIL, DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
- 01/09/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 30 de agosto de 1957.
- 12/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Economia.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32