Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 137-A/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 06/05/1958
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Submetendo à aprovação do Senado Federal o Tratado que restabelece a Áustria independente e democrática, firmado à 15 de maio de 1955, na cidade de Viena.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 06/05/1958
- Norma relacionada
- Decreto nº 52.289 de 24/07/1963
- Último estado:
- 06/05/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1956
- Descrição/Ementa
- Submetendo à aprovação do Senado Federal o Tratado que restabelece a Áustria independente e democrática, firmado à 15 de maio de 1955, na cidade de Viena.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 332/1956
- Data de Leitura:
- 16/07/1956
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ASSUNTO, RESTABELECIMENTO, ESTADO DEMOCRATICO, SOBERANO, PAIS ESTRANGEIRO, AUSTRIA.
- 23/05/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/05/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 2 de 6 de maio de 1958.
- 16/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32