Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 134-A/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 3 de 18/05/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais assinada em Roma, em novembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 3 de 18/05/1961
- Normas relacionadas
- Decreto Legislativo nº 12 de 26/06/1985
Decreto nº 51.342 de 28/10/1961 - Último estado:
- 18/05/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1957
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais assinada em Roma, em novembro de 1951.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 620/1955
- Data de Leitura:
- 08/10/1957
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, VEGETAIS, PAIS ESTRANGEIRO, ROMA.
- 20/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/05/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 3 de 18 de maio de 1961.
- 08/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Economia e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33