Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 135-A/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 15/12/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre restauração dos Direitos de Propriedade Industrial e Direitos Autorais atingidos pela Segunda Guerra Mudial entre os Estados Unidos do Brasil e a República Federal da Alemanha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 15/12/1957
- Norma relacionada
- Decreto nº 43.956 de 03/07/1958
- Último estado:
- 15/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1957
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre restauração dos Direitos de Propriedade Industrial e Direitos Autorais atingidos pela Segunda Guerra Mudial entre os Estados Unidos do Brasil e a República Federal da Alemanha.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 630/1956
- Data de Leitura:
- 25/10/1957
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, ASSUNTO, RESTAURAÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DIREITO AUTORAL, CORRELAÇÃO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 39 de 15 de dezembro de 1957.
- 25/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34